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Declaração de Inexistência de Agente Público

Área / Categoria: 
  • Gestão Governamental
  • Modelos e Manuais OSCIP
Descrição: 

Modelo de Declaração de Inexistência de Agente Público: declaração de que a entidade não mantém agente público ativo de quaisquer dos entes federados, exercendo, a qualquer título, cargo de direção na entidade, exceto se cedido, nos termos do § 6º do art. 20 da Lei nº 14.870, de 2003.

Arquivo: 

amodelo_de_declaracao_de_inexistencia_de_agente_publico_vr_2.doc

DOC. 24.5 KB