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Estado apoia consórcios municipais da bacia do Rio Doce

10/08/2017

 Governo do Estado apoia consórcios municipais da bacia do Rio Doce na captação de R$ 50 milhões

Recurso, oriundo do acordo firmado entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo, Federal e a Samarco e suas subsidiárias, será aplicado para o tratamento de resíduos sólidos

 

A Secretaria de Cidades e de Integração Regional (Secir), em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), realizou, entre os dias 31 de julho e 8 de agosto de 2017, reuniões individuais com seis Consórcios Intermunicipais localizados ao longo da bacia do Rio Doce e que possuem dentre os seus consorciados municípios impactados pelo desastre de Mariana. 

O objetivo dos encontros foi apresentar os dados técnicos do panorama de disposição de resíduos sólidos na região, bem como discutir alternativas para subsidiar a apresentação das propostas de cada consórcio para acessar o recurso previsto no Termo de transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado, em março de 2016, entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo, a União e a Samarco e suas subsidiárias, que estabelece um rol de medidas reparatórias e compensatórias a serem realizadas em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Dentre as medidas previstas no TTAC, está estabelecido o repasse de cerca de R$ 500 milhões aos municípios impactados para investimento em ações de saneamento básico, dentre os quais 10%, ou seja aproximadamente R$ 50 milhões, devem ser destinados para ações que possibilite a disposição adequada de resíduos sólidos.

De acordo com o secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta, o apoio do Governo de Minas Gerais é fundamental para que os consórcios consigam acessar este recurso. “A nossa expectativa é que os consórcios envolvidos possam elaborar propostas consistentes, com o apoio do Estado, e que com isso elas venham a ser devidamente aprovadas e os recursos disponibilizados para a implantação ou ampliação de aterros sanitários regionais” disse.

 

A escolha pelos Consórcios

As diretrizes definidas pelo Comitê Interfederativo, instância responsável por orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes do rompimento da barragem Fundão, preveem, para acesso aos recursos na área de resíduos sólidos, a priorização de propostas consorciadas. Ou seja, aquelas propostas efetuadas por consórcios públicos, gerando otimização dos recursos a serem aplicados, sobretudo considerando-se os limites de recursos disponíveis por município impactado e os custos elevados da construção e manutenção de empreendimentos que possibilitem a disposição adequada do lixo.

Desta forma, no intuito de articular os municípios mineiros impactados e incentivar a apresentação de propostas consorciadas, a Secir realizou um levantamento técnico dos consórcios públicos já formatados na região e identificou as seguintes entidades: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste (Cides-Leste), Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (CIMVA), Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (CNSMEPI), Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Rio Doce (CIMDOCE) e Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos (CPGRS).
 

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