Tabelas de Vencimento Básico

Para o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, o vencimento básico corresponde à retribuição pecuniária, com valor fixo definido em lei, correspondente ao respectivo posicionamento na carreira.

Para cada Grupo de Atividades do Poder Executivo Estadual são previstas tabelas de vencimento básico específicas, cujos valores são definidos conforme os requisitos de ingresso na carreira e a carga horária de trabalho.

As tabelas de vencimento básico são estruturadas em níveis, que se subdividem em graus.