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Avaliação Especial de Desempenho (AED)

É o processo de acompanhamento e avaliação do desempenho do servidor efetivo em período de estágio probatório, que tem como principal objetivo apurar a aptidão e a capacidade do profissional para exercício do cargo para o qual foi nomeado em virtude de aprovação em concurso público.

O processo de Avaliação Especial de Desempenho (AED) é regido pelo Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, competindo à Diretoria Central de Gestão do Desempenho, a normatização e coordenação da Política de Gestão do Desempenho, bem como acompanhar a implementação desse processo no âmbito dos órgãos/entidades junto às unidades setoriais de recursos humanos.

A submissão à AED e o cumprimento do estágio probatório são requisitos obrigatórios para aquisição da estabilidade. Assim, o servidor que cumprir os 1095 dias de efetivo exercício e obter os conceitos apto e frequente no Parecer Conclusivo, elaborado ao final da última etapa de AED, será considerado estável. 

Em cada etapa de avaliação, o processo de AED é realizado em quatro fases:

  • Planejamento do Desempenho;
  • Acompanhamento do Desempenho;
  • Avaliação de Desempenho;
  • Feedback (devolutiva) para o servidor;

Conforme representação e descrição abaixo.

 

Figura 1 - Ciclo de Avaliação do Processo de Avaliação Especial de Desempenho (AED)

 

 

Planejamento do Desempenho

Momento em que a chefia imediata deverá acordar junto ao servidor as metas e entregas a serem realizadas por ele durante a etapa de AED, bem como propor ações de desenvolvimento, baseado nos perfis de competências, por meio do Plano de Gestão do Desempenho Individual (PGDI).

Acompanhamento do Desempenho

Durante a etapa de AED, são previstos dois acompanhamentos obrigatórios, em que a chefia imediata deve verificar se as entregas acordadas (produtos, projetos, etc.) e as ações de desenvolvimento propostas foram realizadas pelo servidor.

Esse diálogo deve ocorrer por meio de feedbacks, visando a melhoria do desempenho pessoal e profissional do servidor, com o devido registro no PGDI para subsidiar o preenchimento da AED ao final da etapa de avaliação.

Avaliação de Desempenho e Feedback

Momento ao final da etapa de AED em que a chefia imediata ou Comissão de Avaliação Especial de Desempenho deverá mensurar e avaliar as entregas realizadas, bem como a evolução das competências essenciais exigidas ao servidor, por meio do preenchimento do Termo de Avaliação.

O Perfil de Competências Essenciais, nas quais os servidores em estágio probatório são avaliados, é composto pelas seguintes competências:

  • Comprometimento Profissional;
  • Foco em Resultado;
  • Foco no Cliente;
  • Inovação e Trabalho em Equipe.

Excepcionalmente, alguns órgãos/entidades utilizam perfil próprio de competências essenciais, mapeados exclusivamente para os seus servidores. 

A partir dos resultados da avaliação de desempenho, o servidor receberá novamente feedback acerca de seu desempenho durante toda a etapa de avaliação. Os resultados da AED também podem subsidiar ações de desenvolvimento, mobilidade, reconhecimento, progressões e promoções na carreira.