Comitês Temáticos

Os Comitês Temáticos foram instituídos pelo Decreto 46.977, de 05/04/2016, que dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências. Os órgãos e entidades se organizarão em cinco áreas temáticas que têm por competências:

    I – subsidiar as decisões estratégicas de governo;

    II – elaborar estudos e relatórios relativos às áreas sob sua responsabilidade;

    III – propor as diretrizes a serem implementadas pela administração pública do Poder Executivo no âmbito das políticas públicas a cargo do Estado;

    IV – garantir a integração da ação governamental e a atuação de forma regionalizada;

    V – zelar pela responsabilidade na gestão fiscal e orçamentário-financeira.

 

Os Comitês Temáticos são assim estruturados:

   Comitê Temático de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, coordenado pelo titular da Secretaria de Estado de Fazenda.

   Comitê Temático de Agronegócio e Desenvolvimento Agrário, coordenado pelo titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

   Comitê Temático de Infraestrutura e Logística, coordenado pelo titular da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

   Comitê Temático de Saúde e Proteção Social, coordenado pelo titular da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

  Comitê Temático de Segurança Pública, coordenado pelo titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

   Comitê Temático de Educação, Ensino Superior, Cultura, Esportes e Juventude, coordenado pelo titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

 

Com vistas a potencializar sua efetividade, foi instituída a Secretaria Executiva dos Comitês Temáticos, cujas principais competências são prestar apoio às reuniões dos Comitês e subsidiar as ações do Grupo de Coordenação Geral dos Comitês Temáticos. Inicialmente seria exercida pela Secretaria-Geral da Governadoria, mas, na prática, foi assumida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O Grupo de Coordenação Geral dos Comitês Temáticos, presidido pelo Governador do Estado, tem como principais competências coordenar as ações dos Comitês e da Secretaria Executiva e intervir junto aos Comitês para efetivação da estratégia governamental.