Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

 

LDO 2018 - Lei nº22.626 de 28/07/2017

LDO 2018 - Anexo I - Metas Fiscais

LDO 2018 - Anexo II - Riscos Fiscais

Exercícios Anteriores

Compilado dos documentos que compuserem as Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos anos anteriores ao presente exercício. 

 

LDO - Exercícios Anteriores