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Concar

O Conselho de Coordenação Cartográfica (Concar) foi criado em 1992. É um órgão colegiado consultivo e presta assessoramento superior ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão na formulação de propostas relativas à política cartográfica estadual. Composto por quatro representantes da sociedade civil e quatro do poder público em paridade, tem como objetivo estabelecer as diretrizes básicas essenciais à coordenação da produção e armazenamento das informações referentes à Cartografia Sistemática e temática do Estado.

 

Quem faz parte do Concar:

  • Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Presidente do Conselho).
  • Dois representantes de universidades públicas estaduais e federais por meio de seus setores de Cartografia, Geodésia, Engenharia de Agrimensura ou Civil.
  • Um representante do Conselho Nacional de Cartografia – Concar nacional.
  • Um representante da Câmara de Agrimensura do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG. 
  • Três representantes do Poder Executivo a serem estabelecidos em decreto.

Atualmente o Conselho encontra-se em fase de reestruturação em função das alterações administrativas promovidas pela Lei nº 22.289 de 14 de setembro de 2016. O suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Concar será prestado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual nele representados, em especial da Seplag.

 

Legislação Estadual

 

Legislação Nacional