O que é

A Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários, foi instituída pelo Decreto NE Nº 203, de julho de 2015, alterado pelo Decreto NE Nº 520, de setembro de 2016.

 

É composta pelos seguintes órgãos:

SECIR, SEAPA, SEGOV, SECCRI, SEPLAG, SESP, SEDPAC, SEDESE, SEDA, PMMG, AGE, SEC, SEMAD, SEEDIF, Cohab-MG, Emater-MG

Órgãos convidados:

ALMG, TJMG, MPE, DPMG, INCRA, UFMG, PUC, MG, OAB, MPF, DPU, INTEGRANTES DAS OCUPAÇÕES e PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS

Como funciona

As demandas chegam para a Mesa de Diálogo por meio de Entidades Governamentais, Líderes dos Movimentos Sociais e Membros da Sociedade Civil. As reuniões de negociação ocorrem semanalmente (quintas-feiras) com todos os atores envolvidos no processo.