Secretaria de Planejamento e Gestão
Publicado em Secretaria de Planejamento e Gestão (http://bmglhomologa.prodemge.gov.br)

Página incial > Legislação de Carreira

Legislação de Carreira

Nesta página é possível encontrar a consolidação da legislação que institui as carreiras do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, estabelece os seus requisitos de ingresso, mecanismos de evolução, jornada de trabalho, atribuições e quantitativo de cargos.

As carreiras do Poder Executivo Estadual são organizadas em Grupos de Atividades, definidos pelo Decreto nº 43.576, de 09 de setembro de 2003, conforme a área de atuação de cada órgão e entidade.

Leis das carreiras [1]

PDF. 176.69 KB

BAIXAR [2]

Decretos de Atribuições Específicas das Carreiras do Poder Executivo [3]

PDF. 218.37 KB

BAIXAR [4]

Decretos de codificação e lotação [5]

PDF. 270.8 KB

BAIXAR [6]

Decretos de Posicionamento [7]

PDF. 173.29 KB

BAIXAR [8]

Decretos de Promoção por Escolaridade [9]

PDF. 136.75 KB

BAIXAR [10]

URL de origem: http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/pagina/gestao-de-pessoas/legislacao/legislacao-de-carreira

Links
[1] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/leis-das-carreiras
[2] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/sites/default/files/documentos/gestao-de-pessoas/carreira-e-remuneracao/lei_carreiras.pdf
[3] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/decretos-de-atribuicoes-especificas-das-carreiras-do-poder-executivo
[4] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/sites/default/files/documentos/gestao-de-pessoas/carreira-e-remuneracao/decreto_atribuicoes_especificas_das_carreiras_poder_executivo.pdf
[5] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/decretos-de-codificacao-e-lotacao
[6] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/sites/default/files/documentos/gestao-de-pessoas/carreira-e-remuneracao/decretos_codificacao_lotacao.pdf
[7] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/decretos-de-posicionamento-0
[8] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/sites/default/files/documentos/gestao-de-pessoas/carreira-e-remuneracao/decretos_posicionamento.pdf
[9] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/decretos-de-promocao-por-escolaridade
[10] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/sites/default/files/documentos/gestao-de-pessoas/carreira-e-remuneracao/decreto_promocao_escolaridade.pdf