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LOA [1]

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Lei de natureza especial, por meio da qual são previstas as receitas e autorizadas as despesas públicas. 

 
Lei Orçamentária Anual - LOA 2017

A Lei Orçamentária Anual é composta por um conjunto de documentos. Para maiores detalhes clique nos links abaixo:

 

LOA 2017 - Lei  22.476, de 29 de dezembro de 2016 [2]

LOA 2017 - Volume I - Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas [3]

LOA 2017 - Volume II - A - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta [4]

LOA 2017 - Volume II - B - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta [5]

LOA 2017 - Volume III - Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado [6]

LOA 2017 - Volume IV - Distribuição Territorial dos Investimentos [7]

LOA 2017 -  Volume V - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD [8]

LOA 2017 - Volume VI - Alterações aprovadas pelo Poder Legislativo [9]

Decreto de Programação Orçamentária 

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais.

 

LOA 2017 - Decreto 47.147, de 27 de janeiro de 2017 - DPO 2017 [10]

LOA 2017 - DPO 2017 - Anexo I - Programa Orçamentária 2017 [11]

LOA 2017 - DPO 2017 - Anexo II - Programação Financeira 2017 [12]

Exercícios Anteriores

Compilado dos documentos que compuserem as Leis Orçamentárias Anuais dos anos anteriores ao presente exercício. Ano de origem: 2002. 

Leis Orçamentárias Anuais dos anos anteriores [13]

Classificador Econômico da Despesa

A elaboração e a execução do orçamento deve levar em consideração as informações contidas no Classificador Econômico da Despesa. O documento pode sofrer alterações periódicas. Abaixo a última versão do documento: 

Classificador Econômico da Despesa - atualizado em 17/03/2017 [14]


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Links
[1] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/tags/loa
[2] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=22476&comp=&ano=2016&texto=original#texto
[3] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/loa-2017-volume-i-orcamento-fiscal-e-orcamento-de-investimento-das-empresas-controladas
[4] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/loa-2017-volume-ii-orcamento-fiscal-administracao-direta-e-administracao-indireta
[5] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/loa-2017-volume-ii-b-orcamento-fiscal-administracao-direta-e-administracao-indireta
[6] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/loa-2017-volume-iii-orcamento-de-investimento-das-empresas-controladas-pelo-estado
[7] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/loa-2017-volume-iv-distribuicao-territorial-dos-investimentos
[8] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/loa-2017-volume-v-quadro-de-detalhamento-da-despesa-qdd
[9] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/loa-2017-volume-vi-alteracoes-aprovadas-pelo-poder-legislativo
[10] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47147&comp=&ano=2017&aba=js_textoOriginal#texto
[11] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/loa-2017-anexo-i-programa-orcamentaria-2017
[12] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/loa-2017-anexo-ii-programacao-financeira-2017
[13] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/loa-exercicios-anteriores
[14] http://bmglhomologa.prodemge.gov.br/documento/classificador-economico-da-despesa-atualizado-em-17032017