Contagem de Tempo e Aposentadoria

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Relações Sindicais

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Saúde do Servidor

A Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO), é a unidade administrativa da Seplag, que tem por finalidade gerir as atividades de perícias médicas e a política de saúde ocupacional no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 16.192 publicada no dia 24 de junho de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 46.557 publicado no dia 11 de julho de 2014.

Desempenho e Desenvolvimento

A Seplag, por meio da Superintendência Central de Política de Recursos Humanos, é responsável pela normatização, coordenação e acompanhamento da implementação das Políticas de Gestão do Desempenho e Gestão do Desenvolvimento dos servidores e gestores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Carreiras e Remuneração

A gestão de pessoas da Seplag tem como uma de suas áreas de atuação a elaboração de políticas e proposição de ações relativas aos planos de cargos, carreiras, remuneração, vantagens e benefícios dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Recrutamento e Seleção

O Recrutamento e a Seleção de servidores efetivos e de servidores contratados são realizados por meio de Concursos Públicos e de Processos Seletivos Simplificados.

Cargos e Funções

Os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança do Poder Executivo Estadual estão estabelecidos basicamente nas Leis Delegadas n° 174 (Administração Direta) e n° 175 (Administração Indireta), ambas de 26 de janeiro de 2007, e alterações pos