O Órgão em que o servidor estiver em exercício é responsável pela instrução do processo de acúmulo de cargos e cadastramento, análise e encaminhamento para validação, no sistema ACFweb e fisicamente, para a Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor da Superintendência Central de Administração de Pessoal da SEPLAG.

A unidade de recursos humanos, ou unidade equivalente, deverá instruir novo processo de acúmulo de cargos sempre que for detectada alteração funcional do servidor que demande análise da natureza do cargo exercido e da compatibilidade de horários.

O processo de acumulação de cargos deverá conter os seguintes documentos:

I - declaração, firmada pelo servidor, dos cargos, funções ou empregos públicos exercidos em cada órgão ou entidade de lotação, ou em que se deu a aposentadoria, bem como da descrição das atividades desempenhadas, em formulário padronizado a ser disponibilizado pela SEPLAG;

II - quadro da carga horária de trabalho dos cargos, funções ou empregos públicos em exercício, firmado pelo servidor e pela chefia imediata, em formulário padronizado a ser disponibilizado pela SEPLAG;

III - cópia do diploma ou do registro na entidade de classe correspondente à habilitação profissional;

IV - legislação ou edital que comprove a escolaridade mínima exigida para o provimento dos cargos;

V - cópia do último demonstrativo de pagamento dos cargos; e

VI - cópia da publicação do ato de afastamento preliminar ou da aposentadoria, conforme o caso.

 

•Formulários

Resolução Seplag nº 011/ 2012

PDF. 103.03 KB

Requerimento de Tramitação Prioritária de Processo - Servidor com idade igual ou superior a 60 anos

PDF. 201.84 KB

Declaração que não ocupa outro Cargo ou Função Pública

PDF. 72.81 KB

Declaração de Acúmulo de Cargos / Proventos

PDF. 75.77 KB

Requerimento de Tramitação Prioritária de Processo- Servidor Portador de Doença

PDF. 248.62 KB

Requerimento de Inclusão - Alteração - Exclusão de Acesso ao Acfweb

PDF. 209.23 KB

Modelo de Certidão de Desligamento de Cargo, Função ou Emprego Público de Esfera Diversas Estadual

PDF. 201.43 KB

Detalhamento de Declaração de Acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Público

PDF. 221.56 KB

Declaração de Acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Público

PDF. 153.41 KB