Equipes de Saúde do Estado alertam para os perigos do cerol

Os dados mostram que, em 2014, nesses três meses, foram 22 casos e, nos demais meses, 13 casos. No ano seguinte, somente em junho, julho e agosto, o número de acidentes foi de 28 casos, e outros 13 no restante do ano. Já em 2016, foram registrados 25 casos nesses três meses e oito nos outros.

Redução da Jornada de Trabalho e Licença por motivo de doença em pessoa da família

Redução da Jornada de Trabalho

Benefício que possibilita a redução para vinte (20) horas semanais da jornada de trabalho do servidor público estadual legalmente responsável por excepcional em tratamento especializado.

Isenção de Imposto de Renda por Motivo de Doença

Benefício concedido a servidor aposentado ou pensionista por motivo de doença que esteja prevista na legislação.

Exame Admissional e Caracterização de Deficiência

Exame admissional

Conforme o disposto no item VI do art. 13 da Lei nº 869/52, só poderá ser provido em cargo público quem gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica. Para ingressar no serviço público o candidato deverá, obrigatoriamente, ser submetido a exame médico admissional e ser considerado apto para o exercício das atribuições do cargo ou da função.

São condições que geram a inaptidão ao cargo:

Ajustamento Funcional

Benefício concedido ao servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo da administração pública direta, autárquica ou fundacional que se tornar inapto para exercer as  atribuições específicas de seu cargo.

Licença de Saúde

Licença para Tratamento de Saúde (LTS)

O servidor que a solicitar será indispensavelmente submetido à inspeção médica para avaliação de sua capacidade laborativa e deverá obrigatoriamente apresentar, ao menos, uma das seguintes condições:

Segurança do Trabalho

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Promoção à Saúde

Programa de Exame Médico de Saúde Ocupacional - PEMSO

É destinado a todos os servidores públicos efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, com caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Conferência encaminha propostas para encontro nacional

Essas propostas representam as demandas das mulheres mineiras por uma saúde pública mais equânime e integral, que respeite as diferenças de gênero, raça e classe socioeconômica. Neste link é possível verificar dados que comprovem como essas diferenças impactam na saúde feminina.

Saúde do Servidor

A Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO), é a unidade administrativa da Seplag, que tem por finalidade gerir as atividades de perícias médicas e a política de saúde ocupacional no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 16.192 publicada no dia 24 de junho de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 46.557 publicado no dia 11 de julho de 2014.